Batida em carro estacionado em local proibido. De quem é a culpa?

Como responder essa pergunta?
Culpado ou inocente quando se bate em um veículo estacionado em local proibido?

Carros
2 anos atrás
Batida em carro estacionado em local proibido. De quem é a culpa?

Acidentes de trânsito sempre deixam dúvidas sobre os responsáveis e cada vez mais exigem dos tribunais muita atenção para não cometer injustiças na hora de tomar uma decisão a favor desse ou aquele.

Por se tratar de um evento inesperado e indesejável que causa danos pessoais, materiais, prejuízos financeiros e que ocorre de modo não intencional, muitas vezes é difícil apontar culpados e fica fácil entender porque se demora tanto uma decisão judicial em casos assim.

Com as facilidades em se comprar um veículo e não poder contar com um transporte público de qualidade, a questão só se agrava quando vemos aumentar cada vez mais a quantidade de automóveis, caminhões, ônibus e motocicletas em circulação pelas ruas do Brasil.

Em virtude desta grande quantidade de carros circulando pelas cidades, os acidentes de trânsito acontecem frequentemente devendo o culpado ser responsabilizado pela reparação dos prejuízos sofridos pela vítima da adversidade.

Em meio a tantos registros de acidentes automobilísticos, um deles chama atenção: o de bater em carro parado em local proibido ou de forma irregular. Nesse caso, de quem é a culpa?

Segue aqui um exemplo para elucidar a situação, muito embora existam questionamentos diversos. Imagine que um motorista estacione o seu carro em local proibido, em frente a uma placa de “proibido estacionar”. Outro condutor, ao trafegar pela rua onde o primeiro motorista estacionou o seu carro em local proibido, choca-se contra o veículo dele, causando diversos danos ao automóvel.

Nesta situação, apesar do primeiro motorista ter parado seu carro em local proibido, o segundo condutor deverá ressarci-lo pelos danos materiais sofridos.

Pelo menos tem sido assim que os Tribunais brasileiros vêm entendendo que aquele que bater em carro parado em local proibido ou de forma irregular será considerado culpado pelo acidente e deverá indenizar o proprietário do veículo que estava parado, mesmo que este esteja em fila dupla, estacionado em local não permitido, na contramão etc.

Embora meio confusa, afinal parar o veículo em local proibido já é passível de autuação, essa afirmação tem uma explicação: o responsável pelo acidente é quem provocou a batida porque não agiu com a devida cautela e atenção indispensável àquele que conduz qualquer veículo, restando a quem estaciona de forma ilegal apenas a penalidade administrativa por ter parado em local proibido.

São muitos casos assim julgados pela Justiça brasileira ficando quase impossível a quem provocou a batida provar que o acidente só ocorreu porque o outro veículo estava parado em local proibido.

A discussão é ampla e cabe aos envolvidos produzir provas para inocência, pois na Justiça é sempre necessário provar o alegado, principalmente, quando se quer acabar com uma presunção de culpa. Em casos de acidente de trânsito, as principais provas (e mais comuns) são vídeos, fotos e testemunhas.

Em uma das decisões, o Juiz de certa causa nesse assunto proferiu o seguinte resultado: “O fato de o veículo estar estacionado no acostamento ou contramão não foi causa determinante para o evento lesivo que, diante da prova colacionada, teria ocorrido independentemente desse fato”.

Assim tem sido com tantas outras existentes nos tribunais do Brasil.

Com tantos casos a favor de quem está com o carro estacionado em local proibido, fica o alerta para aqueles que estão atrás de um volante para que mantenham a atenção a todo o momento e situação, já que a culpa não pode ser atribuída ao condutor que parou ou estacionou em local proibido.

Mesmo com muitos casos judiciais tendo como culpados os que batem no carro estacionado de forma irregular, existem interpretações e reunir provas é muito importante.

Atenção ao volante

Para evitar se envolver em acidentes e ter dor de cabeça ao responder processo caso a questão seja levada ao tribunal, ter atenção ao volante é muito importante por ser um dos quesitos essenciais para quem quer ser um bom condutor. Portanto, nada de desatenção ao assumir o volante, pois o desvio rápido do olhar, em tráfego pesado, pode causar um acidente.

Confira algumas dicas de simples atitudes que podem evitar situações adversas no trânsito:

– Redobre a atenção e reduza a velocidade em locais com grande circulação de pedestres, como saída de shoppings, hospitais e escolas.

– Observe o ambiente a sua volta, olhe através dos espelhos e do vidro do carro a sua frente. Fique atento a buracos, curvas, obras, sinais de luz de outros veículos, reconhecendo o perigo. Evite ficar atrás de ônibus e caminhões, pois eles dificultam a visibilidade no trânsito. Se não puder evitar, mantenha maior distância para eventual frenagem.

– Dê preferência aos veículos do corpo de bombeiros, ambulâncias e carros policiais. Facilite a sua passagem.

– Mantenha uma distância de 1,5 m do ciclista ou do motociclista quando for ultrapassar.

– Quando sair de um estacionamento, observe todos os espelhos retrovisores do carro para verificar a presença de pedestres, que têm prioridade nesses casos.

– Comunique ao órgão responsável a localização de semáforos quebrados, lâmpadas da iluminação pública queimadas e buracos na via.

– Respeite a sinalização da via. Ela está presente para orientar o trânsito e proteger condutores e pedestres.

– Sinalize suas ações com antecedência. Ao virar ou mudar de pista, ligue o pisca-pisca à 200 m da mudança de direção e certifique-se de que os demais motoristas viram e compreenderam seu sinal antes de realizar a manobra.

– Ao aproximar de um cruzamento pela preferencial, sempre diminua a velocidade, pois outros motoristas podem não ter percebido a sua prioridade.

– O risco de colisões aumenta depois da meia-noite, porque muita gente não para no semáforo com medo de assalto. Nesse horário, atravesse os cruzamentos com cuidado, mesmo que o semáforo esteja verde para você.

De acordo com o advogado Arão Peres, os fatos devem ser analisados com  critério, principalmente quando já existem jurisprudências a respeito. “Tudo depende dos acontecimentos, do fato em si.  Para qualquer caso existem várias interpretações. Reunir provas e testemunhas é muito importante. De pronto posso dizer que  nesse caso específico, é questão de pensar e responder: apesar do carro estar estacionado de forma irregular, se o outro não tivesse batido, o motorista teria ido embora, a qualquer momento, sem problemas.

A questão da irregularidade cometida pelo condutor, deveria ter sido punida ou advertida por um agente, se o caso. Isso não significa que a batida possa tornar quem causou o prejuízo, impune da responsabilidade do ato específico”.

 

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