CNH Digital é emitida em todo País; saiba como baixar e ativar

Disponível em todos os Estados do Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação formato digital, documento de porte obrigatório, já está acessível para utilização e sua emissão passou a ser obrigatória emissão por todas as unidades da Federação, de acordo com o que definiu o CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

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2 anos atrás
CNH Digital é emitida em todo País; saiba como baixar e ativar

Desde que foi aprovada, em julho de 2017 a Carteira Nacional de habilitação ganha porte de documento com valor jurídico idêntico e, melhor dizendo, possui exatos valores jurídicos aos da CNH impressa, documento de porte obrigatório aos motoristas.

Na verdade essa opção de ter o documento – CNH digital – surgiu como opção para possibilitar facilidades a quem já não tem o hábito de andar com documentos impressos em mãos ou mesmo para aqueles que esquecem carteira ou bolsas em casa com frequência, causando transtornos, principalmente em se tratando de fiscalização rodoviária.

A responsabilidade da emissão é dos departamentos de trânsito (DETRAN) de cada Estado gratuitamente, com exceção de Goiás.
A finalidade da disponibilização desse modelo digital veio como forma de desburocratizar todo o processo e também para facilitar a portabilidade.

O sistema utilizado é o criptográfico, garantindo originalidade, veracidade e validade do documento digital, além de que vai aliviar da multa e pontos na CNH, todos os habilitados e motoristas que precisarem da carteira para validar sua capacitação de dirigibilidade.

Isso significa que, se houver a abordagem por parte de agentes de trânsito ou rodoviário que exija a CNH e o motorista estiver com o aplicativo instalado, não estará sujeito à multa e nem pontos na carteira como prevê o artigo 159 do CTB, o Código Trânsito Brasileiro.

As vantagens não param por aí. A versão permite que a apresentação seja feita por meio do telefone móvel, bastando exibir o documento digital, que pode ser acessado off-line, sem a necessidade de conexão com a internet.

O coordenador de Habilitação do Detran no Paraná, Farid Gelasco Malschitzky, disse que a versão eletrônica pode ser acessada em apenas um dispositivo e só é emitida para aqueles que têm a versão da CNH impressa com o QRCode. “O código escaneável em aparelhos eletrônicos é encontrado nas CNHs emitidas a partir de maio de 2017.

Para aqueles que não possuem a versão impressa de CNH pode pagar por uma segunda via do documento ou esperar até a próxima renovação da habilitação”, explica o coordenador.

Vale dizer que o uso da versão digital ainda é opcional e a impressa continuará sendo emitida e, nesse sentido quem quiser pedir a carteira digital, é necessário ter o modelo atual do documento em papel, emitido a partir de maio de 2017, com QR Code na parte interna.

Para aquele departamento de trânsito paranaense a medida foi considerada positiva em razão do acompanhamento tecnológico que o setor está tentando fazer. Há de se considerar também as questões da atualidade que cada vez mais busca e impõe o formato digital como parte do cotidiano do cidadão.

Fora isso, o quesito segurança e economia se observadas todas as etapas do processo fazem a diferença no valor acumulado.

Como obter a CNH digital

Para obter a CNH Digital, é preciso fazer um cadastro no Portal de Serviço do Denatran. Depois é necessário comparecer no Detran onde a CNH impressa foi emitida, local onde deverá se confirmar dados pessoais.
O download do aplicativo CNH Digital é gratuito.

Depois dessa etapa, o interessado deverá informar um e-mail em que receberá um link para confirmação. O login deve ser realizado no aparelho em que se deseja ter o documento digital.

É no primeiro acesso que o motorista irá criar uma senha de quatro dígitos, cuja finalidade é para que o documento possa ser armazenado com segurança.
Caso o condutor perca ou tenha o aparelho de celular furtado, bastará entrar no portal de Serviços do Denatran e realizar o bloqueio da CNH, momento em que também será possível habilitar um novo aparelho para transferir o serviço.

O que muda na fiscalização referente à CNH digital

A sensação para a Polícia Rodoviária Federal, é que a versão digital da CNH digital colabora na fiscalização agilizando o processo, apesar de não exibir o histórico do condutor.

Outra vantagem do documento digital é que cria uma facilidade para que o agente proceda a fiscalização e possa fazer a verificação da autenticidade do documento, por meio da tecnologia.

Até então, todo processo fiscalizatório era feito por meio do próprio agente, que se baseava na experiência do policial, detentor de conhecimento necessário para verificar se um documento era falso ou verdadeiro.

Nesse caso, os agentes de trânsito podem consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, disponível para acesso comum aos agentes fiscalizadores de todo país.

Mais realidade virtual envolvendo a versão digital da CNH

A versão digital da CNH é a primeira da série de outros documentos que devem seguir o mesmo caminho para que outros documentos também possam ser emitidos eletronicamente.

Um exemplo é o Certificado do Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) que está em fase de experimento interno e que já recebeu o anúncio por parte do Ministério das Cidades de que estará disponível online até o fim de 2018.

A intenção do governo e monitores da pasta é promover interação e integração dos cidadãos com a vida digital, praticamente envolvida com a maioria dos brasileiros em se tratando de tecnologia.

O fato é que, com o novo sistema, outros fatores como segurança e economia estão altamente envolvidos para quem aderir à opção da versão digital, caminho certo para a maioria dos documentos em papel que se usa ainda.

Detalhes sobre a versão digital da CNH

Para os motoristas que ainda não tem o modelo novo, terá de atualizar a CNH tradicional primeiro antes de pedir a virtual.

O certificado digital que é a assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física não é obrigatório por enquanto, mas quem não tiver deverá ir a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito, o Detran, para confirmar os dados pessoais.

Vale destacar que o aplicativo da CHN Digital é gratuito, mas cabe a cada estado decidir se cobrará ou não pela emissão do documento. A maioria dos estados já oferecia a CNH Digital antes da obrigatoriedade, com exceção de Bahia e Pará.

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