Conhecendo o IPVA 2019 de ponta a ponta; Consulta e pagamento

Na hora de comprar um carro, a empolgação toma conta e nem sempre lembramos que ele custa muito mais do que as parcelas, no caso de financiamento, ou até mesmo pago a vista.

Carros
2 anos atrás
Conhecendo o IPVA 2019 de ponta a ponta; Consulta e pagamento
Aen/Divulgação

Além das manutenções e do combustível, os veículos exigem pagamento de taxas e seguros. É o caso do IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

O IPVA é calculado por cada unidade federativa, normalmente sobre o valor de mercado dos veículos de acordo com pesquisa elaborada pela FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Para o exercício de 2019, os prazos de recolhimento do tributo são divulgados pelos Estados brasileiros.

Calcular o IPVA 2019

O tributo tem cobrança a partir de janeiro em quase todo País, sendo o pagamento obrigatório, caso contrário o proprietário fica impedido de licenciar o veículo, logo sem condições de trafegar por ruas, avenidas e rodovias. A alíquota varia de acordo com o Estado onde o contribuinte reside e também conforme o modelo do veículo.

O IPVA é cobrado somente pelos estados brasileiros. Do que é arrecadado, metade vai para o governo estadual e a outra parte para o município, onde o veículo foi registrado. O imposto não atinge somente veículos terrestres, ele pode ser cobrado de aeronaves e barcos.

Como cada Estado tem sua regra, as formas de pagamento do imposto também variam, inclusive com descontos diferenciados ou percentuais vantajosos para pagamento em cota única.

Diferente de tempos atrás, quando o dono de veículo era obrigado a se dirigir ao Detran ou outros órgão para fazer o pagamento do imposto e realizar o licenciamento, atualmente, além de poder conferir o valor do imposto, o proprietário pode fazer o pagamento e licenciar seu veículo sem sair de casa.

Pois é, a tecnologia chegou também para nos ajudar nisso. Contudo, por existir diferenças no formato do pagamento de um Estado para outro, o recomendado é consultar o órgão competente em razão das alíquotas que variam de 1% a 4% do valor venal do veículo, para todas as categorias.

São muitas regras, cada qual com sua necessidade. Em alguns estados, por exemplo, o percentual a ser pago varia de acordo com a potência dos veículos. São os casos de Alagoas, Ceará e Pernambuco. O estado do Maranhão define as alíquotas de acordo com faixas de preço. Os vencimentos e descontos também variam de acordo com o estado, assim como o parcelamento ou não do imposto. O valor venal é também definido pelos estados, mas geralmente a maioria se baseia na tabela Fipe para definir.

O boleto do IPVA, de qualquer Estado pode ser emitido no site da Receita Federal. Ao acessar o link, é necessário que o proprietário informe o número do CPF ou CNPJ, a placa e o Renavam do veículo e inserir um código de segurança. Ao clicar em “Avançar”, é possível visualizar o boleto e realizar a impressão do documento.

Nesse artigo vamos citar como o proprietário de veículo deve proceder com o pagamento do IPVA nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná.

IPVA 2018 em São Paulo

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou em 12 de dezembro o calendário com as datas de pagamento do IPVA do ano de 2019. De acordo com a pasta, o imposto será 3,34% mais barato para proprietários paulistas, em comparação a 2018.

O desconto para quem pagar o imposto à vista, em janeiro, continua sendo de 3%. Outra opção é parcelar o pagamento em até três parcelas, sendo o valor mínimo delas de R$ 150. Dessa forma, o IPVA deve terminar de ser pago até março de 2019. É possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto. Para veículos de carga, as parcelas podem ser pagas em março e até os dias 17 de junho e setembro.

Uma observação a ser feita é quanto ao prêmio do seguro obrigatório DPVAT que deve ser recolhido de forma integral no ato do primeiro pagamento, seja em cota única, seja na primeira parcela.

A título de curiosidade, o IPVA 2019 mais caro do Estado de São Paulo será pago pelos proprietários de dois carros da Ferrari, modelo F12 TDF, de 2016. Com valor na tabela Fipe de R$ 3,98 milhões, o imposto a ser recolhido será de R$ 159,3 mil.
Já o mais barato fica na categoria das motos, em que 59 donos de uma Brandy Hero Stream 50, de 1999, pagarão R$ 10,44. Na tabela Fipe, o veículo vale R$ 522.

Em São Paulo, a conferência dos valores do IPVA 2019 pode ser feita na internet e também na rede bancária. É só estar com o número do Renavam e placa do veículo.

Para automóveis, ônibus, micro-ônibus, caminhonetes e motos, o vencimento começa agora dia 9 de janeiro. Os contribuintes podem pagar o IPVA 2018 em cota única, com desconto, ou parcelar o tributo em três vezes, em janeiro, fevereiro e março, observando o final da placa do veículo.

Consultar IPVA SP 2019

A consulta do IPVA de São Paulo é realizada por meio de uma página dentro do site da Sefaz-SP, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Todo o procedimento é muito simples, sendo apenas necessário possuir uma boa conexão com a internet e um computador.

Acesse o site da Secretaria da Fazenda de São Paulo;
Clique no IPVA no menu lateral;
No campo “Consulta de débitos do veículo”, clique em “Consultar”;
Digite o número do RENAVAM;
Digite o número da PLACA;
Digite o código da imagem;
Clique em “Consultar”.

Governo de SP deixará de mandar carta sobre IPVA
Em 2018, o governo do Estado de São Paulo deixou de enviar as cartas com aviso de vencimento do IPVA. A correspondência não se trata de um boleto, entretanto, trazia informações como o valor do tributo, data de vencimento e as condições para o pagamento.

Com está medida o governo espera economizar cerca de 4 milhões por ano e espera também acabar com os problemas de golpe no boleto de IPVA.

A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando o número do Renavam do veículo. Também é possível verificar diretamente no site, utilizando o número do Renavam e placa do automóvel ou pelo telefone 0800 170 110.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Facilidades para licenciamento

Para facilitar a vida do cidadão, os meios eletrônicos para a prestação de serviços públicos tem sido cada vez mais utilizado como ferramenta do governo do Estado. São vários serviços nesse sentido por meio da internet e aplicativos de smartphones.

A medida não apenas facilita a realização do procedimento como também como evita que o contribuinte se desloque até uma rede bancária e pegue filas para quitar o documento. Basta informar o número do Renavam ao caixa ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências bancárias ou no internet banking também funciona.

Outra facilidade que continua sendo praticada é a opção de receber o novo documento no endereço do registro do veículo por meio dos correios no prazo de até sete dias úteis. A emissão é feita automaticamente, mas para isso o contribuinte paga R$ 11,00 a mais pelo serviço .

IPVA 2019 no Rio de Janeiro

Proprietários de veículos do estado do Rio de Janeiro terão desconto de 3% para o pagamento em cota única e até a data de IPVA, exercício de 2019.

O primeiro vencimento da tabela, para os veículos com final de placa número 0, será no dia 21 de janeiro, tanto para o pagamento da primeira parcela, quanto para a quitação integral do imposto. Já para os veículos com final de placa 9, o vencimento inicial será no dia 1º de fevereiro.

A guia para o pagamento do IPVA poderá ser retirada pelo contribuinte na internet, no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda ou do banco Bradesco. O pagamento da GRD, Guia de Regularização de Débitos, pode ser realizado em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo.

IPVA 2019 em Minas Gerais

Em Minas Gerais, o imposto começa a vencer em 14 de janeiro, para os carros com placas com finais 1 e 2. Neste ano, o Governo dará desconto de 3% para quem quitar o IPVA em parcela única e mais 3% automaticamente sobre o valor do imposto dos veículos que tiveram todos os seus débitos, imposto, taxas e eventuais multas, pagos em dia nos anos de 2017 e 2018.

Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única, com desconto de 3%, ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo para parcelamento é de R$ 150. O pagamento já pode ser feito em terminais de autoatendimento autorizados com o Renavam do veículo. Você pode baixar a guia de arrecadação pela internet no site da secretaria da fazenda de Minas Gerais.

IPVA 2019 no Paraná

O Estado do Paraná ainda não divulgou o calendário oficial do IPVA 2019, mas em 2018 os contribuintes começaram a pagar o imposto a partir de 10 de janeiro. O desconto para quem pagar à vista será de 3%.

A alíquota da maior parte da frota, conforme o governo estadual, vai ser de 3,5%. Ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV pagam 1%. Veículos que pertencem à União, a estados e a municípios são imunes ao imposto. Para táxis, ônibus de transporte urbano, para deficientes, destinados ao transporte escolar e os fabricados antes de 1998 são isentos.

Planejamento

Para começar 2019 com o orçamento equilibrado, especialistas recomendam planejamento para quitar o IPVA sem pagar juros e comprometer os valores que poderiam ser destinados a outras contas.

A multa diária para o atraso do imposto no Estado de São Paulo, por exemplo, é de 0,33% até o limite de 20%, além de juros moratórios equivalentes à taxa Selic, de, no mínimo, 1% ao mês. No caso de inscrição na dívida ativa, a multa é de 40% do valor do tributo.

Além da taxa de juros, o planejador financeiro Caco Santos destaca que, por ser um compromisso fiscal, o não-pagamento de impostos pode causar outros desconfortos. Não pagar o IPVA impossibilita o proprietário de renovar o licenciamento do veículo, o que o penaliza com a apreensão do automóvel.

“Se o licenciamento estiver em dia e o IPVA atrasado, o carro não pode ser apreendido, mas isso só acontece durante alguns meses, já que pouco tempo depois do vencimento do imposto é necessário fazer o licenciamento”, destaca.

Para não passar aperto no começo do ano, Santos recomenda que o pagamento do imposto seja incluído em um planejamento anual. “Se você sabe que vai pagar R$960 de IPVA, o ideal é dividir esse valor por 12 e guardar R$80 por mês para conseguir pagar à vista.”
Apesar de a Secretaria da Fazenda ainda não ter divulgado o desconto para o pagamento à vista do IPVA no próximo ano, o planejador financeiro sugere que quem tem o dinheiro usufrua do benefício concedido pelo Estado. Em 2018, os proprietários de automóveis que pagaram o imposto à vista tiveram dedução de 3%.
No entanto, para quem não conseguiu fazer uma reserva, a alternativa é dividir o IPVA 2019 em três parcelas, como é o caso do engenheiro mecânico Celso Corrêa. Além dos impostos de começo de ano, como o IPTU, ele também tem gastos de matrícula e material escolar com o filho de 13 anos. “Para mim, vale mais a pena parcelar porque eu desembolso menos dinheiro de uma vez e consigo usar o crédito em outras dívidas que não possuem a facilidade do pagamento parcelado”.

Para a economista do Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Ione Amorim, ainda que pagar à vista seja benéfico, não é recomendado pegar um crédito pessoal para conseguir quitar o IPVA de uma vez.

Saiba quem está isento

Existem três condições em que o proprietário de veículo fica livre de pagar o IPVA. Mesmo ele sendo um tributo nacional, uma lei desobriga ao pagamento por isenção, dispensa e imunidade.

No caso da imunidade, ela atinge veículos utilizados por autoridades ou organizações que tem garantia constitucional, como órgãos públicos, partidos políticos e entidades filantrópicas.
Está dispensado de arcar com o imposto a pessoa que enfrenta casos de roubo, sequestro, penhora, aresto, apreensão judicial e baixa permanente por incapacidade de uso.

Por fim, a isenção é direcionada a uma considerável parte da população. Estão na lista:

PcD, Pessoas com Deficiência
Transportes públicos como taxis, mototaxistas e ônibus
Transporte escolar
Máquinas agrícolas
Máquinas de construção
Veículos ferroviários
Veículos do corpo diplomático

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