Licenciamento é obrigatório. Saiba como fazer

Quando compramos um veículo, com a maioria é assim, nem sempre levamos em conta outros gastos que teremos para mantê-lo em condições de circulação nas ruas. Pois bem, em meio as cobranças que envolvem os custos de manutenção, está a taxa de licenciamento. O pagamento dessa taxa é obrigatório e ela começa em abril na maioria dos estados brasileiros.

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1 ano atrás
Licenciamento é obrigatório. Saiba como fazer

Afinal, quem tem carro, moto, caminhão ou qualquer outro veículo automotor precisa estar em dia com a documentação. Ou seja, não basta apenas se preocupar com o IPVA 2019, é preciso regularizar a situação dentro do prazo.

Em São Paulo, o Detran.SP, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, informa que começa no dia 1º deste mês o calendário anual obrigatório de licenciamento para todos os veículos registrados no Estado. O cronograma leva em conta o número final da placa e tem início com os veículos que portam o final 1. O valor da taxa é de R$ 90,20 e por mais R$ 11 o motorista pode receber o documento em casa.

Vale lembrar que cada estado possui suas próprias regras e calendário exclusivo para o licenciamento 2019. Em Minas Gerais e no Rio de Janeiro o valor médio é de R$ 100,00.

Em meio as orientações, o órgão lembra que não basta apenas pagar a taxa, mas é preciso que haja a emissão do documento. Sendo assim, não é aconselhável deixar para a última hora. Os mais esquecidos podem contar com a ajuda do Detran.SP e receber gratuitamente um alerta 30 dias antes do vencimento via SMS e push no celular. Para isso, é só cadastrar o celular no portal detran.sp.gov.br e autorizar o recebimento.

Números

Entre os meses de janeiro e março de 2019, quase 3 milhões de veículos foram licenciados de forma antecipada. Esses, portanto, já estão regularizados para rodar o ano todo. Atualmente, o Estado de São Paulo tem mais de 30 milhões de veículos registrados. Para circular, todo veículo precisa estar com o licenciamento em dia, independentemente do ano de fabricação.

Como licenciar

Muita gente ainda tem dívida de como fazer para realizar o procedimento. O passo a passo para efetuar o serviço pode ser consultado em detran.sp.gov.br, na área de “Veículos”>”Licenciamento Anual”. A página disponibiliza um “tira dúvidas” e também um chat online para o motorista se informar sobre o licenciamento.

O valor do licenciamento em 2019 é de R$ 90,20 para todo tipo de veículo. Não é necessário ir às unidades do Detran.SP ou imprimir boleto para pagar a taxa. Basta informar o número do Renavam, Registro Nacional de Veículos Automotores, ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências ou no internet banking.

Para concluir o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas, por exemplo. Algumas unidades do Detran.SP dispõem de máquina para pagamento com cartão de débito. Não é preciso esperar chegar o mês do final de placa do veículo. É possível licenciar de forma antecipada.

Retirada do documento

A retirada do documento é realizada da seguinte maneira no caso do Estado de São Paulo: com o comprovante de pagamento e um documento de identificação em mãos, o condutor pode ir ao Detran.SP ou posto Poupatempo para solicitar a emissão do documento. Se preferir, é possível pagar junto com a taxa o custo de envio pelos Correios, de R$ 11, para receber o documento em casa. A entrega pode ser acompanhada pelo portal www.detran.sp.gov.br, em “Serviços Online”.

Apreensão do veículo

A falta ou atraso no pagamento da taxa de licenciamento pode resultar em vários problemas para o proprietário do veículo. Vamos a elas:

Licenciamento em atraso gera a remoção do veículo ao pátio. Além disso, o proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação por conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado, o que é infração gravíssima, conforme o CTB, Código de Trânsito Brasileiro.

Pagar o licenciamento em atraso também gera a cobrança de multa e juros. Caso não seja feito, o dono do veículo pode ter o nome inscrito no Cadin, Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) e na dívida ativa do Estado pelo débito em aberto.

Abordagem em blitz

Em 2018 surgiu a informação de quem veículos não poderiam mais ser rebocados me blitz caso estive com a documentão atrasada. A informações é falsa.

Se na abordagem em uma fiscalização, durante a consulta de débitos de veículos, o agente identificar que você está com o CRLV vencido, você terá cometido uma infração de trânsito.

De acordo com Detran, qualquer veículo pode ser apreendido se não estiver com o licenciamento anual em dia; se o condutor estiver sem CNH, não for habilitado para dirigir ou se for flagrado embriagado ou sob efeito de drogas e não houver outra pessoa habilitada para levar o automóvel; se estiver sem condições de rodagem (sem equipamentos de segurança, como faróis ou parabrisas danificados, por exemplo); se estiver estacionado em local proibido ou em situação irregular.

Portanto, por mais que isso tenha um custo, não deixe de pagar e regularizar a situação do seu veículo para circular pelas ruas de todo país.

Calendários

Confira abaixo o mês para licenciamento de veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque de três estados brasileiros:

São Paulo
Final da placa 1 – Abril
Final da placa 2 – Maio
Final da placa 3 – Junho
Final da placa 4 – Julho
Finais das placas 5 e 6 – Agosto
Final da placa 7 – Setembro
Final da placa 8 – Outubro
Final da placa 9 – Novembro
Final da placa 0 – Dezembro

Rio de Janeiro
Final da placa 0 – até 31/05
Finais das placas 1 e 2 – até 28/06
Finais das placas 3 e 4 – até 31/07
Finais das placas 5 e 6 – até 31/08
Finais das placas 7 e 8 – até 30/09
Final da placa 9 – até 31/10

Minas Gerais
Final da placa 1, 2 e 3: Junho
Final da placa 4, 5 e 6: Julho;
Finai da placa 7, 8, 9 e 0: Agosto.

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